Termos de Serviço

Bem vindo à plataforma Eureca. Eureca é um mercado online de serviços prestados pelos seus usuários. Por plataforma entende-se o site eureca.pt, a aplicação Android e iOS, todos os seus conteúdos, serviços, funcionalidades e propriedade intelectual.

Estes termos e condições (dominados por “Termos de Serviço”), regem o seu acesso e uso da plataforma eureca.pt, incluindo qualquer conteúdo, funcionalidades e serviços na ou através da plataforma eureca.pt (seja o site ou a aplicação), propriedade de Rosando Ventura Unipessoal, Lda.

Leia os Termos de Serviço com cuidado e atenção. Ao utilizar a plataforma eureca.pt (seja o site ou a aplicação), registar uma conta ou clicando para aceitar os nossos Termos de Serviço, você aceita e concorda estar vinculado e cumprir com estes termos e a Politica de Privacidade que se encontra aqui. Se não concorda com os Termos de Serviço e a Politica de Privacidade, não pode acessar ou utilizar a plataforma.

Esta plataforma está disponível a usuários com 13 ou mais anos de idade. Se tem idade inferior a 13 anos não pode utilizar a nossa plataforma, nem comprar ou vender serviços. Ao utilizar a plataforma Eureca.pt você concorda que tem idade legal para formar um contrato vinculativo e corresponder a todos os requisitos legais do mesmo. Caso contrário, não poderá acessar ou utilizar esta plataforma.

Termos Importantes

Serviços– Desempenho de um trabalho, préstimo ou utilidade disponibilizado na plataforma Eureca.

Vendedores– Usuários que disponibilizam e prestam serviços através da plataforma Eureca.

Compradores– Usuários que compram serviços na plataforma Eureca.

Página de Serviço– Onde o Vendedor pode descrever o seu serviço e fornecer detalhes do mesmo. É também onde o Comprador pode comprar o serviço e entrar em contacto com o Vendedor.

Extras- Serviços, modificações, especificações, tudo o que é adicional e opcional ao serviço primário, consoante um custo adicional definido pelo Vendedor.

Múltiplos- Quantidades adicionais de serviços e/ou extras fornecidos pelo Vendedor.

Etiquetas- Palavras contextualizadas no serviço e que o identificam, servem para aumentar a exposição do serviço e torná-lo mais visível na pesquisa.

Ofertas Personalizadas- Propostas exclusivas que um Vendedor pode elaborar para ir de encontro às Solicitações especificas de um Comprador.

Solicitações/Pedidos- Pedidos exclusivos criados por um Comprador ao qual os Vendedores podem concorrer com as suas propostas.

Encomendas- Acordo entre Comprador e Vendedor após a compra de um serviço através da Página de Serviço ou de uma Solicitação.

Página de Transação- Onde Comprador e Vendedor comunicam relativamente à encomenda de um serviço.

Disputas- Discordâncias entre Comprador e Vendedor durante o processo de uma encomenda.

Receita- Montante que o Vendedor recebe por uma encomenda completada.

Saldo- Montante da conta após a venda de um serviço, o carregamento de uma conta e/ou um reembolso. Pode ser levantado para a conta bancária ou de Paypal do usuário e/ou utilizado para comprar serviços.

Síntese dos Termos Principais

• Apenas usuários registados podem comprar e vender serviços na plataforma Eureca. O registo de conta, publicação de serviços e solicitação de serviços é grátis.
• Os serviços e serviços extra na plataforma Eureca têm um preço base de 5€, sendo que pode ser definido um preço máximo de 500€, estipulado pelo vendedor.
• Os compradores fazem o pré-pagamento à plataforma Eureca, esta retém o dinheiro até o serviço estar completo.
• As encomendas são realizadas através do botão comprar.
• Os Vendedores têm de entregar as encomendas e não podem cancelar encomendas regularmente nem sem devida justificação. O incumprimento desta regra vai-se reflectir na reputação e estatuto do Vendedor na pataforma Eureca.
• Os Vendedores possuem um escalão na plataforma Eureca que vai de encontro à sua reputação e qualidade de serviço prestado.
• Os usuários não podem oferecer, requisitar ou aceitar pagamentos usando outro método que não os meios que a plataforma Eureca fornece. O incumprimento deste termo pode resultar em acção legal.
• A administração Eureca reserva-se sempre ao direito de suspender ou banir a conta de um usuário sem aviso prévio caso o mesmo entre em incumprimento com um dos nossos Termos.
• Os Compradores possuem todos os direitos dos serviços que os Vendedores lhes entregam (caso se adeqúe ao tipo de serviço prestado), a menos que o contrário seja especificado pelo Vendedor na respectiva página de Serviço. Note que alguns serviços podem cobrar custos adicionais (na secção de extras opcionais da página de Serviço) para atribuir ao Comprador Licença para Uso Comercial.
• A plataforma Eureca reserva-se ao direito de utilizar todos os serviços e trabalhos entregues para fins promocionais e de marketing.
• A plataforma Eureca reserva-se ao direito de decidir quais disputas entre Comprador e Vendedor, decidindo se necessário qual dos usuários recebe o montante do serviço em questão.
• Ao aceitar estes Termos de Serviço está também a aceitar os nossos Termos de Privacidade que pode encontrar aqui.

Vendedores

• Vendedores prestam serviços na plataforma Eureca que podem ser adquiridos pelos Compradores.
• Vendedores também podem concorrer a Solicitações de Serviço propostas por Compradores.
• Por cada serviço vendido e completado com sucesso o Vendedor recebe 80% da receita líquida do valor da compra. Note que a percentagem da receita líquida depende do escalão do Vendedor, sendo que receberá mais por ascensão no escalão.
• Os Vendedores recebem a sua percentagem do montante da receita líquida após 48 horas do serviço estar completo.
• Se uma encomenda for cancelada ou reembolsada o Comprador irá receber o montante em questão diretamente no seu saldo Eureca.
• O saldo pode ser levantado da conta Eureca com um valor mínimo de 20€ e 2 a 5 dias úteis após o pedido de levantamento ser efectuado.
• Os Vendedores podem levantar o dinheiro para a sua conta Paypal ou Bancária.
• A reputação dos Vendedores é determinada consoante as avaliações que os Compradores fazem após um serviço estar completo.
• Por motivos de segurança, comportamento impróprio, múltiplas conta Eureca e/ou violação de outros termos a plataforma Eureca reserva-se ao direito de bloquear ou suspender temporariamente ou efectivamente a capacidade de um Vendedor de levantar o dinheiro da sua conta Eureca.

Serviços

• Serviços prestados ou solicitados na plataforma Eureca são conteúdo gerado por usuários.
• Serviços podem ser eliminados da plataforma sem aviso prévio caso violem os Termos de Serviço, incluindo (mas não limitados a) os seguintes termos:

1. Serviços ilegais, fraudulentos ou falaciosos.
2. Violação de Direitos de Autor, Violação de Marca Registada, e outra violação que nos seja reportada.
3. Serviços de conteúdo adulto, pornográfico e inapropriado.
4. Spam, violência e estupefacientes.
5. Serviços que ultrapassam um período de entrega superior a 30 dias.

• Vendedores que tenham um ou mais dos seus serviços eliminados por violar um dos nossos termos podem ter a sua conta suspensa ou banida.
• Serviços, Solicitações e Perfis que contenham websites que promovam conteúdo que viole os nossos Termos de Serviço serão removidos.
• Todos os serviços têm de ter uma imagem relacionada ao tipo de serviço que está a ser prestado. Esta imagem não pode violar os nossos Termos de Serviço.
• Os Serviços podem conter um vídeo originário da plataforma Youtube. Este vídeo tem de ser relacionado ao tipo de serviço prestado.
• Os Serviços podem conter um ou mais ficheiros áudio que são carregados diretamente para a plataforma Eureca. Este(s) ficheiro(s) áudio têm de ser relacionado(s) ao tipo de serviço prestado e não pode violar os nossos Termos de Serviço.
• Serviços que possuam afirmações contornando estes Termos de Serviço são proibidos.
• Os Serviços podem ter um preço base variante entre 5 a 500€ (não incluindo extras adicionais que também possuem os mesmos limites de valor).

Ofertas Personalizadas

• Os Vendedores podem enviar Ofertas Personalizadas ao Comprador para corresponder às necessidades especificas da Solicitação/Pedido de um Serviço.
• Os Compradores podem também enviar ofertas personalizadas ao Vendedor através da Página do Serviço.
• Serviços prestados através das Ofertas Personalizadas não podem violar os Termos de Serviço da plataforma Eureca.

Pedido Adicional/Extras

• Extras são serviços adicionais e opcionais que podem ser adquiridos em conjunto com o serviço base.
• Serviços com extras que violem os nossos Termos de Serviço serão eliminados.
• Os serviços extra têm sempre de estar relacionados com o seu serviço base.
• Os serviços extra podem abranger outra categoria que não a do serviço base.
• Os Vendedores têm a opção de alargar o período de entrega do serviço por cada extra comprado, isto é para abranger o tempo necessário para completar o serviço em conjunto com os extras adquiridos.

Escalões

• Os Vendedores estão enquadrados no Escalão que corresponde à sua atividade, desempenho e reputação na plataforma Eureca. Os critérios de cada Escalão encontram-se aqui.
• A promoção de Escalão é feita automaticamente excepto para o Escalão de Elite que é feito manualmente.
• Vendedores incapazes de manter os critérios necessários para o Escalão em que se encontram serão despromovidos. Tais como, entregas fora do prazo, denúncias de conta, cancelamento de encomendas, avaliações negativas, baixa atividade de conta e má qualidade de serviços.
• Cada Escalão possui os seus benefícios, para mais informação vá aqui.
• Promoção para o Escalão de Elite é feita manualmente pela equipa Eureca. Para ascender a este escalão é necessário um convite oficial da equipa Eureca.

Verificação

• Vendedores verificados são membros que tiveram a sua identidade confirmada pela equipa Eureca.
• Para um Vendedor verificar a sua conta deve contactar a equipa Eureca e enviar a informação que lhe é pedida.
• A informação necessária para verificar uma conta Eureca é (mas pode não estar restrita a) dados pessoais e profissionais.

Envio de Bens Físicos